Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei 13.015/14

Julgamento Ultra Petita e Reformatio in Pejus.

Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio

A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames

Prazo para pedir dano moral conta a partir de demissão

O prazo de dois anos para reclamação por danos morais em caso de demissão discriminatória é contado a partir da data de demissão e não da publicação da sentença da ação que reconheceu a demissão discriminatória

Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego

Funcionário trabalhava como jardineiro mas foi afastado por alegar dores lombares, no mesmo período, trabalhava como gari. Funcionário foi demitido por justa causa

Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva

A Turma reformou o entendimento do TRT-9, dando provimento ao recurso da autarquia e isentando a Emater do pagamento das diferenças salariais previstas na convenção coletiva

TST reduz valor da condenação por assédio moral para empresa de bebidas

Valor da indenização foi reduzido de R$ 200 mil para R$ 90 mil reais que deverá ser pago ao ex-empregado vítima de assédio moral

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

TST garante equiparação salarial a advogado

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas variáveis. Integração

Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/14.

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Utilização da Guia de recolhimento da União - GRU Simples.

Nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento da reclamante

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Decisão que determinava ao TST emitir certidão negativa à Viplan é suspensa

Com mandado, a empresa objetivava a obtenção das certidões para preencher requisitos em licitações